A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021. Por meio dele, são definidas as políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos e os meios para implementá-las.
O objetivo da bancada do governo era votar a matéria ainda na sessão desta terça-feira, em segunda discussão, seguindo o cronograma estabelecido pela Mesa Diretora. No entanto, diante das discussões prolongadas em torno de uma emenda apresentada pela bancada de oposição, não foi realizada a votação.
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A emenda estabelecia a criação de 30 mil novas vagas na rede municipal de ensino, por ano, com um custo estimado, segundo o texto, em torno de R$ 12 milhões. A proposta foi rejeitada pela maioria dos 17 parlamentares presentes ao Plenário.
Vereadores da bancada do Executivo na Câmara como Francisco Sales (PPL) discursaram na tribuna sobre a impossibilidade prática de se criar o número de vagas previsto na emenda.
"Vou votar contar à emenda dos colegas vereadores da oposição porque entendo que, de forma prática e real, não há como se criar 30 mil vagas a cada ano na rede. Mas, concordo que é preciso um esforço concentrado para reduzir o déficit de vagas hoje existente, que é, no mínimo, lamentável. Só este ano, a Prefeitura abriu sete mil novas vagas, o que é uma quantidade expressiva, embora ainda insuficiente. Vamos agir com responsabilidade que é nosso papel aqui na Casa", disse Sales.
Para os autores da proposta, a iniciativa é viável, bastando para isso, garantir os recursos. "Temos que lembrar que o PPA estabelece metas, que devem ser buscadas. Se elas não forem atingidas, podem ser reformuladas quando da revisão do PPA", disse Galba Netto.
A emenda foi elaborada após representantes do Ministério Público Estadual, mais especificamente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, apresentar durante audiência pública que discutiu o PPA, no último dia 21 de novembro, dados que demonstram existir 57 mil crianças em idade escolar fora da sala de aula na Capital alagoana.
A perspectiva da Mesa Diretora é que a segunda discussão e votação do PPA aconteça na sessão ordinária desta quarta-feira (6).
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