Na sanção da lei que concede reajuste linear de 10% aos servidores, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (28), a Câmara de Maceió publicou a regularização funcional, normatização política remuneratória, a extinção e a criação de cargos legislativos. Como a Gazetaweb antecipou, o Parlamento instituiu 50 novas funções a serem preenchidas por concurso público, com salários de R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Foram extintos os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Diversos, Assistente Administrativo, Técnico Administrativo, Assistente Legislativo, Assistente Parlamentar, Assessor Parlamentar, Técnico Legislativo, Chefe de Divisão de Cadastro, Chefe de Divisão de Equipamentos, Chefe de Divisão de Expediente, Chefe de Divisão de Atas, Diretor de Administração, Diretor de Taquigrafia e Tesoureiro Geral, todos do quadro efetivo do Legislativo Municipal.
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De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Galba Netto (MDB), os cargos ocupados atualmente só serão extintos na medida em que ficarem vagos, assegurando aos servidores todos os direitos e vantagens.
Por outro lado, ficam criados 15 cargos de Apoio Administrativo (nível médio) e mais 10 de Analista Administrativo (nível superior), além de 15 cargos de Apoio Legislativo (nível médio) e mais 10 de Analista Legislativo (nível superior), a serem preenchidos por concurso público, que deve acontecer ainda este ano. Os futuros servidores de nível médio terão salários de R$ 5 mil. Já os de nível superior ganharão R$ 7 mil.
Na rotina do Legislativo, os funcionários de Apoio Administrativo terão, entre outras atribuições, que orientar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da legislação concernente aos servidores lotados na Câmara Municipal; executar todas as atividades de rotinas relacionadas à administração de recursos humanos; administrar as atividades relacionadas com o controle orçamentário e a execução da despesa; e supervisionar todas as atividades relacionadas aos processamentos contábeis da Câmara Municipal, de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade públicas.
A função de Analista Administrativo coordenará e supervisionará todos os trabalhos desempenhados pelo Apoio Administrativo.
Serão atribuições do Analista Legislativo: prestar assessoria geral à Mesa Diretora, ao presidente e aos vereadores nos aspectos do Regimento Interno e à organização dos serviços internos do plenário; orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos, visando à otimização dos processos de controle e o estabelecimento de normas e procedimentos para o funcionamento da Câmara Municipal nas áreas de processo legislativo, técnica legislativa, registros de atos legislativos e processuais; supervisionar a organização da Ordem do Dia regimental e das matérias sujeitas à deliberação do Plenário; assessorar na organização dos serviços de expediente, acompanhamento de processo legislativo, atos legislativos da Câmara Municipal, arquivo e registros processuais; e entre outras funções.
O cargo comissionado e de chefia de Auditor de Contas e Orçamento passa a ter a nomenclatura de Auditor Geral de Contas e Orçamento, mantendo as mesmas atribuições e remuneração.
A partir da concessão do aumento de 10% nos salários e as mudanças de nomenclaturas, a Câmara abre espaço para a realização do concurso público, que já está previsto.
Paralelamente a isso, a Câmara está dando sequência aos inúmeros processos de aposentadorias de servidores mais antigos. Superada esta etapa, a comissão especial formada para o processo seletivo vai oficializar as tratativas para contratação da banca examinadora.
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