Todos os ministérios com gabinete no Palácio do Planalto passam a ser comandados por militares após o anúncio do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (13) de que o general Walter Souza Braga Netto assumirá a Casa Civil.
Os chamados ministros "palacianos" são os seguintes:
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Casa Civil: Walter Souza Braga Netto (general do Exército);
Gabinete de Segurança Institucional: Augusto Heleno (general da reserva do Exército);
Secretaria de Governo: Luiz Eduardo Ramos (general do Exército);
Secretaria-Geral: Jorge Oliveira (major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal).
Responsável pela intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, em 2018, Braga Netto é militar da ativa e atualmente comanda o Estado-Maior do Exército.
A Casa Civil coordena o andamento das ações dos ministérios, em uma espécie de centro de governo. A pasta também tem uma secretaria que trata da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na chefia do ministério, Braga Netto substituirá Onyx Lorenzoni, que assumirá o Ministério da Cidadania.
A exclusividade de militares à frente dos chamados "ministérios palacianos" começou a se desenhar no início deste ano. Em janeiro de 2019, na posse do presidente, havia equilíbrio entre militares (Heleno e Santos Cruz) e civis (Onyx e Gustavo Bebianno), com duas pastas para cada.
Demitido há um ano, Bebianno foi trocado pelo general Floriano Peixoto, que na sequência foi substituído por Jorge Oliveira. Além do trabalho na PMDF, Oliveira tem formação em direito e atuou como assessor parlamentar no Congresso Nacional.
No início do governo, era subordinado a Onyx Lorenzoni, como subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ), função que analisa a legalidade e a constitucionalidade de todos os atos assinados pelo presidente da República. Quando Jorge foi nomeado ministro, a SAJ foi transferida da Casa Civil para a Secretaria-Geral.
Presença militar
Bolsonaro iniciou o governo nomeando sete dos 22 ministros com formação militar. A indicação de Braga Netto para Casa Civil aumenta esse número para nove nomes, dos quais oito são egressos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica - a exceção é Jorge Oliveira, policial militar do DF.
Do grupo, os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) concluíram o curso da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que forma oficiais do Exército. Porém, passaram em concursos públicos de carreiras civis e deixaram o dia a dia do Exército. Veja os demais ministros com formação militar:
Defesa: Fernando Azevedo e Silva, general do Exército
Ciência, Tecnologia e Comunicações: Marcos Pontes, tenente-coronel da Aeronáutica
Minas e Energia: Bento Albuquerque, almirante da Marinha
GSI: Augusto Heleno, general do Exército
Secretaria de Governo: Luiz Eduardo Ramos, general do Exército
Casa Civil: Walter Braga Netto, general do Exército
Secretaria-Geral: Jorge Oliveira, major da PM-DF
O aproveitamento de quadros militares no governo era defendido por Bolsonaro desde a campanha eleitoral. O próprio presidente, deputado federal por 28 anos, é capitão reformado do Exército, enquanto o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva.
Militar no Gabinete Civil
A última vez que um militar comandou um ministério com as atribuições similares às da atual Casa Civil foi no governo de João Figueiredo (1979-1985), último general a presidir o Brasil durante os 21 anos de ditadura militar (1964-1985).
De acordo com registros da Biblioteca da Presidência da República, Figueiredo manteve à frente do então Gabinete Civil o militar Golbery do Couto e Silva, que passou à reserva do Exército como general de divisão.
Considerado um dos ideólogos dos governos militares, Golbery foi nomeado, já na reserva, para chefiar o Gabinete Civil em 1974 pelo general Ernesto Geisel (1974-1979), antecessor de Figueiredo na Presidência da República. Após a posse, em 1979, Figueiredo manteve Golbery como ministro do Gabinete Civil até agosto de 1981.
Na ocasião, Golbery foi substituído na função pelo jurista Leitão de Abreu, chefe do mesmo Gabinete Civil no governo de Emílio Médici (1969-1974) e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, desde 1981, somente civis comandaram a pasta, em um período que passa pelos governos Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, além do início de gestão Bolsonaro.
Foi Itamar Franco, em 1992, após o impeachment de Collor, que definiu como Casa Civil o nome da pasta, que funciona no Palácio do Planalto e é considerada uma das mais importantes por cuidar das ações entre os ministérios, em uma espécie de centro de governo.
Desde a redemocratização, somente Collor não utilizou os nomes Gabinete Civil ou Casa Civil para estruturas da Presidência que tratam das ações gerenciais do dia a dia do governo. Optou por Secretaria-Geral e Secretaria de Governo.
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