A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) realizou leilões nessa sexta-feira (11) na Bolsa de Valores de São Paulo de cinco terminais em três Portos do País: Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte. Três terminais são do Porto de Maceió, um negócio que rendeu mais de R$ 208 milhões aos cofres do Porto, ou seja, quatro vezes mais que os gestores esperavam aturar com os leilões de benfeitorias dos terminais e de outorgas da área portuária. A informação foi divulgada ontem pelo administrador do Porto, Diogo Holanda, e pelo chefe do subsetor de Operações, Antônio Carlos Costa.
Os terminais Mac 11(Maceió), MAC 11A e MAC 12 são destinados à movimentação de combustíveis. Os leilões foram aprovados na reunião ordinária da diretoria em 19 de maio passado. No caso dos terminais de Maceió, ficou definido que o volume de recursos financeiros apurados com as outorgas será reinvestido na infraestrutura e modernização portuária. Eles foram trabalhados na gestão do Ministério da Infraestrutura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A operação equaciona normas que vão garantir segurança jurídica, transparência e apoio jurídico às empresas que operam nas áreas leiloadas. Por outro lado, ajudará a equacionar também passivos que ocorreram durante os dois anos críticos da pandemia do coronavírus, quando toda a movimentação do fluxo econômico portuário parou também.
Os terminais como o Mac 11A, por exemplo, era operado pela Transpetro foi arrematado por R$ 41 milhões e a partir de agora será operado por 25 anos pela empresa Origem; o Mac 11 foi arrematada por R$ 60 milhões e continua sob a responsabilidade da empresa Vibra Energia(atua no ramo de terminais de combustíveis) que é a acionista majoritária do grupo e que antes era também da Petrobras, hoje dona de uma parcela menor das ações; e o Mac 12 por R$ 107 milhões e continua sendo operada pelo pool de empresas Ipiranga e Shell. Os terminais leiloados na Bolsa de Valores ocorreu com o certame aberto para qualquer empresa. O leilão foi público.
SEGURANÇA JURÍDICA
O porto decidiu pelo leilão para acabar com contratos temporários e com a fragilidade jurídica desses contratos, revelou uma fonte. Com o leilão, as empresas vão se estabelecer por 25 anos, com possibilidade de renovação por mais 25 anos e prevê ainda nova renovação contratual de mais 20 e/ou 25 anos.
Com 70 anos ou mais e contratos com segurança jurídica, as empresas estabelecidas ficam mais tranquilas para promoverem investimentos, melhorias nos pátios de tancagem de combustíveis e outras benfeitorias, preveem os gestores locais do Porto de Maceió.
Os portos de Maceió, de Natal (RN) e de Areia Branca (RN) são controlados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Contudo, desde 1990, Maceió tem gestão própria e poder de decisão. Atualmente é administrado por Diogo Holanda que trabalha junto com auxiliares técnicos locais nos leilões dos três terminais de combustíveis locais.
No governo do presidente Fernando Collor (PTB) [em 1990], foi extinta a Portobras, a holding que controlava todos os Portos do País. Como o de Maceió não era da companhia Docas, para não ficar acéfalo ficou ligado juridicamente a Codern. Hoje, o CNPJ raiz é o do Rio Grande do Norte, embora a empresa tenha, até agora, uma forma administrativa paralela. De qualquer forma, os funcionários, gestores e operadores locais sabem que existe a submissão administrativa a Codern.
CARGAS
A movimentação de cargas gerais pelo porto de Maceió este ano chegou a 2 milhões e 300 mil toneladas. Os combustíveis que chegam nos terminais do Porto e abastecem os 102 municípios de Alagoas, representam 20% da movimentação de cargas, revelou o chefe do subsetor de operações e atual supervisor de segurança do Porto, Antônio Carlos Costa.
Quanto ao leilão, Antônio Costa explicou que só teve valores veiculados ao terminal Mac 11 A, que é operacionalizado pela Transpetro. Na minuta do contrato ficou estabelecido que a empresa interessada tem que desembolsar R$41 milhões a título de indenização dos ativos que hoje existem e foram construídos pela Transpetro.
O lance mínimo da outorga (permissão para se instalar na área portuária) foi de pouco mais de R$ 15 milhões para cada um dos terminais. “Isto não será problema porque a área ocupada está orçada em R$320 milhões. Embora a gente acredite que a Petrobras continuará operando lá, por conta do seu poder econômico. Esta é a única operação do leilão que foi por meio de envelope fechado”, revelou Costa.
Os leilões dos terminais Mac 11 e Mac 12 foram lances livres. Os gestores de Maceió avaliaram o leilão das outorgas dos três terminais e, somado com a infraestrutura dos terminais em questão, resultaram em pouco mais de R$208 milhões para os cofres do Porto de Maceió. “Hoje, temos vários projetos encabeçados pelo administrador Diogo Holanda Pinheiro que tratam da melhoria da nossa infraestrutura, da construção de uma nova sede, de pequenos investimentos no terminal turístico, na iluminação interna, entre outros. Os recursos chegam numa boa hora”, disse o chefe de operações.
ESTRUTURA
O porto ocupa uma área total de 490 mil metros quadrados no bairro de Jaraguá. Os três terminais de combustíveis leiloados estão num espaço estratégico. O Mac 11 e o 11A são geminados e ocupam uma área de 60 mil metros quadrados [o terminal da Transpetro com 40mil m² e o outro da Vibra com 20 mil m²] e o Mac12 tem pouco mais de 12 mil m². O Plano de Zoneamento estabelece outras áreas que ainda estão para ser ocupadas e leiloadas.
Com relação a construção de um novo porto, previsto para o litoral sul do estado, Antônio Carlos Costa considerou ser mais viável e mais barato investir na ampliação da estrutura de Maceió. A Empresa Alagoana de Terminais, que é o braço da Cooperativa dos Usineiros, é a maior empresa exportadora operando atualmente e que vem aumentando a exportação de açúcar e álcool na ordem de 12% ano a ano. Este ano foram exportadas mais de 1 milhão de toneladas de açúcar e uma pequena quantidade de melaço.
A novidade este ano é a exportação de cobre extraído no agreste de Alagoas e a importação de aproximadamente de 900 mil toneladas do sal gema do Chile para a indústria Braskem. A indústria explorava o sal na região de Bebedouro. Como as 35 minas estava desabando, os órgãos ambientais e o Ministério de Minas e Energia determinaram o fechamento dos poços e a empresa que produz soda e cloro teve que a importar a matéria-prima.
RECEITA
A movimentação de mercadorias gera uma receita de pouco mais de R$40 milhões/ano, que é auferido através de aplicação das tarifas portuárias, confirmou Antônio Costa. “A nossa tarifa é estudada, elaborada, definida pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário [Antaq] que é um braço regulador do governo federal para esta atividade”. Outro detalhe interessante é que o Porto de Maceió é um dos poucos no País que sempre foi superavitário, confirmam os gestores.
No período agudo da pandemia da Covid 19 [entre os anos 2020/2021], a gestão local enfrentou problemas de fluxo de caixa. Os recursos do leilão das outorgas vão ajudar a solucionar alguns passivos gerados no período da pandemia e vão compor investimentos necessários na melhoria da infraestrutura, disse o chefe de operações.
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