Os militares estão na expectativa de, até a semana que vem, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas analise o agravo de instrumento a ser ajuizado pelas entidades que representam a classe para tentar reverter a liminar que suspende a promoção de cerca de 1.200 policiais militares. Na quarta-feira (31), está marcada uma reunião entre o TJ, o comando da PM, Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para avaliar a questão.
"Vamos saber ainda hoje se este encontro vai acontecer e o que ficou acertado. A ideia é tentar resolver o problema", afirmou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), sargento Wellington Silva.
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Mesmo com a sugestão do presidente do TJ, Tutmés Airan, os PMs descartam a possibilidade de retirar os processos judiciais que buscam a progressão na corporação.
As associações militares haviam prometido ingressar com o remédio jurídico na semana passada, mas recuaram para embasar melhor o recurso e evitar brechas que possam culminar em uma decisão desfavorável à categoria por parte dos desembargadores.
O agravo, segundo Wellington Silva, deve ser ajuizado até esta terça-feira (30), sendo aguardado para entrar na pauta do Pleno uma semana depois. Ele diz acreditar que a decisão de despromoção é articulada pelo governo para massacrar os policiais.
O presidente da ACS revela que 70% dos processos judiciais de promoções foram ajuizados por militares que já estão na reserva remunerada e seria um risco, na avaliação dele, retirar as ações da Justiça para os aposentados.
"O desembargador pediu que as ações fossem retiradas e se tentasse a promoção de forma administrativa, mas não existe a promoção desta natureza para quem já está na reserva, só para os ativos. Se um militar da reserva for despromovido, ele vai finalizar a vida com a graduação anterior", explica.
Segundo ele, há uma alegação do governo de Alagoas de que as progressões judiciais extrapolam o orçamento do Estado, versão que é contestada pelas associações.
"Administrativamente, por exemplo, há mais de 1.900 vagas para promoção de cabos e 79, para terceiro sargento", revela. "Esperamos que o presidente do TJ repense esta decisão arbitrária, que, se mantida, vai desmotivar o policial, afetando a sociedade como um todo", avalia.
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