
JUSTIÇA
Juiz anula processo de escolha de Fernando Toledo para conselheiro do TCE
Alberto Jorge também determinou a perda do cargo; ex-deputado pode recorrer da decisão
Alberto Jorge também determinou a perda do cargo; ex-deputado pode recorrer da decisão
Conselheiro protocolou memorando com o pedido, que leva em consideração regimento interno do Tribunal de Contas da União
Membros da antiga Mesa Diretora são acusados de fraudar folha suplementar na Assembleia Legislativa
Segundo Ministério Público, ex-presidente da Assembleia Legislativa não repassou ao Tesouro Estadual mais de R$ 100 milhões em Imposto de Renda
Conselheiro-relator deu prazo de cinco dias para Prefeitura interromper o instrumento legal
Por maioria de votos, desembargadores acompanharam relator e votaram contra agravo do Ministério Público