
BRASIL
Estados cobram análise de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
Ações que questionam a norma estão na pauta do Supremo Tribunal Federal
Ações que questionam a norma estão na pauta do Supremo Tribunal Federal
Em março, despesas do Estado superam em 18% a estimativa de arrecadação, segundo Secretaria da Fazenda
O julgamento é aguardado com atenção pelos governos estaduais, que veem nele uma possibilidade de alívio no rombo fiscal
Município já compromete 62% para manter o salário do funcionalismo em dia, segundo dados do Tesouro Nacional e pode sofrer consequências da lei
Lei complementar ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor; prefeito da capital busca de adequar aos limites impostos pela LRF
Câmara Federal aprovou mudanças na LRF; medida ainda depende de sanção presidencial