O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, resolveu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para apurar irregularidades no funcionamento das Guardas Municipais de Joaquim Gomes e de Flexeiras. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16).
Segundo a publicação, a promotoria considera representação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que informa sobre a existência de pessoas estranhas nos quadros da Guarda Municipal, exercendo cargos em comissão, notadamente função de comando.
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Além disso, as denúncias apontam ausência de Curso de Formação e sistema de comunicação arcaico. "Foram expedidos ofícios aos municípios de Joaquim Gomes e Flexeiras, tendo respondido apenas este último e, do teor da resposta, verificam-se indícios das irregularidades apontadas, e, quanto ao município de Joaquim Gomes, sequer foi respondido o ofício", diz trecho da portaria.
Por tais razões, a Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes decidiu abrir procedimento preparatório de investigação, informando sobre o ato aos investigados. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça do município, Paulo Barbosa Filho.
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