O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas identificou indícios de superfaturamento de mais de R$ 12 milhões em contratos durante a gestão do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL).
O TCE/AL encaminhou ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE-AL) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma investigação rigorosa das denúncias.
De acordo com a análise da Diretoria de Engenharia do TCE-AL, o valor médio por quilo de resíduo sólido tratado no aterro sanitário de Maceió apresenta uma diferença considerável em relação ao valor pago pela Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Alurb) à empresa terceirizada, a Orizon Meio Ambiente S/A.
O relatório aponta uma diferença de 26,56%, quando comparado com outros valores praticados pela empresa, sugerindo um provável superfaturamento no valor, além de diferenças no volume.
O documento alerta ainda para a alta probabilidade de superfaturamento por quantidades e a grave inobservância dos controles de resíduos sólidos, sugerindo que a falta de central de triagem e controle rigoroso pode causar prejuízos mensais de mais de R 1 milhão à capital alagoana.
Além disso, resíduos da classe IIB estão sendo processados como resíduos da classe IIA, resultando em superfaturamento por quantidade e preço tarifário acima do mercado.
Um acórdão gerado pela auditoria do TCE/AL e publicado no diário oficial em 14 de março deste ano recomendou à Prefeitura de Maceió uma série de ações para o aterro sanitário, incluindo a apuração dos quantitativos de resíduos de diferentes classes e distorções de valores estimados no projeto básico desde o início do contrato.
O prefeito de Maceió, JHC, e o secretário da ALURB, Moacir Tenório, foram notificados para comentar os itens demandados pelo relatório do TCE em um prazo de 15 dias.
