A Justiça de Alagoas determinou, nesta semana, que o Estado e o Município de União dos Palmares removam, no prazo de 72 horas, o ônibus escolar que tombou na Serra da Barriga, em 24 de novembro de 2024, provocando a morte de 20 pessoas e deixando 18 feridos.
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, com pedido de tutela de urgência assinado pela promotora Ariadne Dantas.
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A decisão do juiz Vinicius Garcia Modesto reconhece a omissão do poder público em providenciar o içamento e preservação do veículo, o que compromete a produção de provas periciais fundamentais para elucidar as causas do acidente. O magistrado pontuou o risco de degradação do material e a possibilidade de prejuízo irreparável à apuração dos fatos.
“Constato que está evidenciado pela permanência do veículo em local de difícil acesso, exposto às intempéries e à ação do tempo, o que pode acarretar deterioração dos elementos materiais necessários à perícia técnica.”
A promotora argumentou que, passados quatro meses desde a tragédia, não houve movimentação por parte da prefeitura ou do Estado para resgatar o veículo e preservar os vestígios. Ela também alertou para os riscos ambientais da permanência do ônibus no local, como vazamentos de combustíveis e fluídos tóxicos em uma área de possível preservação ambiental.
Desvio de finalidade e irregularidades no transporte
De acordo com a ação, o ônibus era da frota escolar do município, mas foi utilizado de forma irregular para transportar pessoas ao evento “Pôr do Sol na Serra”. O veículo estava acima da capacidade permitida, com mais de 40 pessoas a bordo, e foi fabricado em 2008, ultrapassando o limite legal de 15 anos de uso para transporte escolar, conforme a Instrução Normativa nº 1 do Detran/AL.
O MPAL destaca que a responsabilização pelos fatos e a reparação às vítimas dependem da realização de laudo pericial técnico, que segue comprometido pela ausência do veículo em local apropriado.
A Justiça determinou que o içamento, guarda e preservação do ônibus sejam realizados sob acompanhamento do Instituto de Criminalística, em regime de cooperação entre Estado e Município.
O caso
O acidente ocorreu em 24 de novembro de 2024, durante a subida da Serra da Barriga. O ônibus perdeu o controle e tombou em uma área de mata. A tragédia causou comoção estadual e motivou diversas manifestações de solidariedade às famílias das vítimas.
Agora, com a medida judicial, o Ministério Público espera garantir a produção da prova técnica, fundamental para responsabilizar os envolvidos e evitar novas negligências no transporte de passageiros, especialmente em veículos destinados à educação.
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