A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) implantou, nesta quarta-feira (23), um novo sistema que automatiza a concessão da isenção do IPVA para motocicletas usadas com até 175 cilindradas, já emplacadas. A medida integra as ações do Programa Correria, do Governo do Estado, e elimina etapas burocráticas, facilitando o acesso ao direito por parte dos contribuintes.
Com a nova tecnologia, não será mais necessário fazer solicitação manual para obter a isenção. O sistema realiza, automaticamente, a verificação dos critérios legais e, caso estejam atendidos, concede o benefício após a transferência de propriedade do veículo.
Leia também
“Muitos cidadãos tinham direito à isenção, mas não solicitavam. Com a solução automatizada, ampliamos o acesso ao benefício e promovemos mais justiça fiscal”, destacou o superintendente de Crédito Tributário da Sefaz, Ascânio Brêda.
A isenção vale apenas para o ano vigente, sendo necessário que a transferência da moto ocorra antes do vencimento da placa, conforme o calendário oficial do IPVA. Se a transferência for feita após o prazo, a isenção será aplicada no ano seguinte.
A orientação da Sefaz é que os contribuintes consultem o site ipvaonline.sefaz.al.gov.br ao final de cada mês para verificar se o benefício foi corretamente aplicado.
A iniciativa faz parte da proposta do Governo de Alagoas de modernizar a gestão pública e valorizar os cidadãos que dependem da mobilidade diária para trabalhar e se deslocar.
O Programa Correria, lançado em janeiro de 2023, alterou a Lei Estadual nº 6.555/2004 e consolidou a isenção como política pública permanente para motocicletas de até 175cc de fabricação nacional, incentivando a regularização desses veículos e desburocratizando o acesso a benefícios fiscais.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
