A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), com apoio da Escola de Contas Públicas, vai realizar, no próximo dia 16 de março, o evento "Ouvidoria Day", uma ação integrada com o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa, de estímulo à atuação das Ouvidorias dos TCs com ênfase no fomento ao Controle Social e à Transparência Pública. O evento acontece no Auditório Jorge Assunção, das 8h às 14h.
O encontro abordará o tema "A importância das Ouvidorias Públicas no Fortalecimento do Controle Social". A data - 16 de março - foi escolhida por se tratar do Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei Federal nº 12.632/12, em reconhecimento ao trabalho desse profissional que é o de garantir e dar voz ao cidadão.
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A Ouvidoria do TCE/AL realiza triagem das demandas recebidas por meio de manifestações públicas, para encaminhá-las, se procedentes, às unidades técnicas competentes, para fins de exame preliminar, cujos resultados, posteriormente, serão repassados ao(s) seu(s) autor(es).
"As Ouvidorias Públicas são instrumentos de participação e de exercício da democracia presentes em diferentes níveis de governo. Além disso, representam uma importante ferramenta de gestão. Por meio das informações recebidas da população, é possível identificar problemas e deficiências na prestação dos serviços públicos, como define a 'Cartilha para Ouvidorias Públicas', editada pelo Instituto Rui Barbosa".
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