Os lacres das 13 barracas localizadas na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, na tarde dessa quinta-feira (23), foram retirados e os estabelecimentos já foram reabertos. A rotina volta ao normal no comércio turístico da orla até enquanto estiver valendo o acordo firmado com os órgãos fiscalizadores e prefeitura da cidade, cujo prazo expirará em 1º de novembro.
A reabertura das barracas aconteceu dois dias após o Termo de Acordo Judicial (TAJ) ter sido consolidado e entraves burocráticos terem impedido o Ibama de promover o desembargo. Até o procedimento acontecer, nenhum restaurante poderia ser reaberto, sob pena de ser multado pela fiscalização. A própria prefeitura fez a retirada dos lacres, com a anuência da superintendência do Ibama.
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O secretário de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, Mateus Gonzalez, disse que o retorno do comércio na orla era um alívio para a prefeitura e, principalmente, para os comerciantes. Durante quase 20 dias, os estabelecimentos ficaram fechados, deixando o movimento enfraquecido de turistas.
O gestor diz que o município vai monitorar o cumprimento do acordo daqui para frente e trabalhar para concluir o projeto de reurbanização da orla do Francês, ponto que serviu para garantir o entendimento entre as partes.
"Até o dia 31 deste mês, vamos preencher o requerimento para execução de projetos no site do governo federal para garantir os recursos já prometidos pelo Ministério do Turismo. Em seguida, vamos seguir com a elaboração do nosso projeto para futura execução", explicou Gonzalez.
O acordo com os barraqueiros prevê que os locais seriam reabertos até, no máximo, 1º de novembro, dia em que todos devem ser demolidos, seguindo recomendação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Os estabelecimentos comerciais foram fechados no dia 8 de março, durante uma operação do Ibama. De acordo com o superintendente da SPU, Victor Soares Braga, o prazo de sete meses garantirá uma preparação para que os donos dos estabelecimentos saiam sem grandes prejuízos.
Assinaram o acordo a Secretária de Patrimônio da União (SPU), a prefeitura do município de Marechal Deodoro, o Ibama, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), além dos proprietários das barracas Supernatural, Terapia do Frânces, Sobre Ondas, francesinha, Barlavento, Chão de Areia, Submarino Amarelo, Beleza Tropical, Scorpions, Corais, Natura, Cristal e Céu Azul.
Por meio do termo, os comerciantes ainda se comprometem a restringir a quantidade de mesas colocadas na areia da praia para os banhistas. Cada uma só pode montar até 20. Além disso, devem disponibilizar uma lixeira em cada mesa e, então, contribuir para a limpeza da costa. O lixo é um dos grandes problemas denunciados pelos frequentadores do Francês.
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