O Ministério Público Estadual de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas solicitaram, nessa quarta-feira (3), que a Justiça libere R$ 15 milhões do montante bloqueado da Braskem para pagamento de aluguel social de família que ainda estão em locais de maior risco na capital.
A petição ao juiz de direito da 2ª Vara Cível da Capital, requer o cumprimento da decisão, datada de abril deste ano, que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros da Braskem S/A., no valor de R$ 100 milhões, para o custeio da remoção e pagamento de aluguel social aos moradores da área de maior risco.
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A medida foi tomada diante da informação, repassada pela Defesa Civil Municipal, durante reunião de urgência realizada no último dia 05, de que não tinha condições de retirar os moradores da área de alto risco durante a quadra chuvosa.
AGazetawebmanteve contato com a assessoria de comunicação da Braskem e aguarda um posicionamento acerca deste pedido.
"Esta é uma iniciativa exclusiva do MPE e da Defensoria Pública e repudiamos o oportunismo de setores políticos do executivo municipal diante de uma situação que nada contribuíram para resolver. A população precisa saber disso para não ser enganada", afirmam os promotores de justiça e defensores públicos.
A petição solicita, especificamente, a destinação de R$ 15 milhões do valor bloqueado para o pagamento dos aluguéis sociais aos moradores da encosta do Mutange, Jardim Alagoas, no bairro do Pinheiro e de parte do bairro do Bebedouro, representados pelas áreas rosa claro e escuro, azul claro e escuro do mapa de risco, apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
De acordo com os promotores e defensores públicos, o objetivo da medida é salvaguardar os moradores por um período de 180 dias, tempo suficiente para eles serem incluídos em habitações que estão sendo construídas pelo Município de Maceió, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
"Estamos tratando das áreas mais críticas de todas que envolvem esta tragédia humanitária, que ainda não foram evacuadas, e requer a evacuação imediata e urgente, diante da atual quadra chuvosa que atinge a capital alagoana", explicam os autores do requerimento.
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