O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, se reuniu nesta quarta-feira (23) com o advogado Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior, nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), para tratar das chamadas demandas abusivas que tramitam no Judiciário estadual.
Segundo o desembargador, a apresentação de ações abusivas tem gerado impacto direto no funcionamento da Justiça e prejudicado todas as partes envolvidas, inclusive cidadãos que, muitas vezes, desconhecem a existência de processos movidos em seus nomes.
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“O objetivo é examinar a questão das demandas abusivas, que causam problemas para a OAB e também para o Judiciário alagoano. Muitas vezes, a parte sequer tem conhecimento de que a ação foi ajuizada”, alertou o presidente Fábio Bittencourt.
Para acompanhar de perto o tema, o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, designou o advogado Márcio Roberto Júnior como presidente da Coordenadoria Especial de Acompanhamento de Demandas Abusivas da entidade. Ele será o responsável por estreitar o diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário em busca de soluções conjuntas.
“Estamos juntos, OAB e Tribunal de Justiça, para preservar o direito de petição, o direito das partes e para que a sociedade tenha um processo célere. Isso passa pela luta por regularidade e pela atuação da coordenadoria criada pelo presidente Vagner”, destacou Márcio Roberto Júnior.
O advogado também chamou atenção para os efeitos nocivos dessas ações, que afetam não apenas a celeridade processual, mas também a atuação dos profissionais da advocacia em comarcas sobrecarregadas. “Há prejuízos concretos aos advogados locais, bem como à estrutura do Judiciário como um todo”, afirmou.
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